Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Nítida Prazária, incluindo o sítio web, funcionalidades e conteúdos associados. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto por um profissional jurídico antes da sua aplicação definitiva.
1. Objeto
A Nítida Prazária disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão financeira, baseada em modelos preditivos de inteligência artificial. Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e demais partes que acedam aos conteúdos e funcionalidades disponibilizados através do sítio web.
2. Aceitação dos Termos
A utilização de qualquer funcionalidade do sítio implica a aceitação plena destes Termos e da Política de Privacidade associada. Caso não concorde com alguma das condições descritas, o utilizador deverá cessar de imediato a utilização da plataforma.
3. Natureza dos Serviços
Os conteúdos, análises e recomendações apresentados pela Nítida Prazária têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. As previsões geradas por modelos de inteligência artificial baseiam-se em dados históricos e estatísticos, não sendo garantida a sua exatidão, atualidade ou aplicabilidade a situações concretas.
O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma, devendo procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
4. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta, sendo o utilizador responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Nítida Prazária reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de utilização indevida, fraudulenta ou contrária a estes Termos.
5. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
- Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Fornecer informação verdadeira e atualizada sempre que solicitado.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através da plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, interfaces e modelos analíticos, são propriedade da Nítida Prazária ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
A Nítida Prazária não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da plataforma, nem se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nas informações disponibilizadas.
Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas nos termos da legislação aplicável.
8. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações a sítios ou serviços de terceiros. A Nítida Prazária não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sítios externos.
9. Alterações aos Termos
A Nítida Prazária reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da respetiva data de atualização. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
10. Suspensão e Rescisão
A Nítida Prazária pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, será competente o tribunal da comarca a definir, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Nítida Prazária através dos canais indicados na página de Contacto.
Este documento foi gerado como modelo genérico de referência e não substitui o aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a revisão por um profissional habilitado antes da publicação definitiva.